A 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Lafaiete divulgou nota à imprensa nesta semana comunicando que os beneficiários da suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena, sentenciados em regime aberto e em livramento condicional precisam voltar a comparecer mensalmente para assinaturas na Vara Criminal.
Segundo a nota, a medida se justifica porque a macrorregião Centro-Sul, integrada pelo município-sede da Comarca de Conselheiro Lafaiete, avançou recentemente para a “onda verde” do programa Minas Consciente, permitindo a retomada das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário.
