Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 em andamento na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete seguem com desdobramentos e apuração de graves denúncias.
Os reflexos também são sentidos, principalmente no setor de saúde pública da cidade. A exoneração da gerente do Hospital de Campanha, Vivian Castro; e o pedido de demissão de outras duas servidoras do hospital que é referência para o tratamento da Covid na cidade e região estão entre os fatos mais recentes. Ana Paula Moreira de Andrade Barbosa (coordenadora de farmácia) e Isabela Cristine Machado Cardoso (setor de enfermaria) informaram a decisão à Secretaria Municipal de Saúde nesta terça-feira 13/07. Ambas haviam prestado depoimento à CPI.
Fiscalização
O Fato Real apurou que os recentes fatos ocorridos e possíveis irregularidades cometidas na condução da pandemia na cidade, já são de conhecimento do governo do estado. Cópia do relatório parcial dos trabalhos foi enviado à diversos órgãos, entre eles a Secretaria de Estado de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde.
Nesta semana o Estado enviou documento ao presidente da CPI, André Menezes, informando que o local deverá passar por uma inspeção da Vigilância Sanitária. A conclusão da CPI, que deverá prolongar-se até setembro, deverá ser aguardada, para então o Estado analisar a necessidade ou não, de uma auditoria.
Polícia Federal
A gravidade das denúncias apresentadas e apuradas levou a outra decisão dos vereadores. A comissão acionou a Polícia Federal. Durante sessão desta terça-feira 13/07 André Menezes confirmou a informação. “a gente tá averiguando denúncias que chegam a esta casa e estão acumulando. Fizemos a CPI para ter o poder de fiscalização ainda maior. Há indícios de má gestão no Hospital de Campanha, falta de equipamentos e medicamentos. Divulgamos o relatório e não vimos respostas. Vimos a respostas de outra forma, demitindo uma pessoa que veio aqui testemunhar na CPI. E agora a pressão que estão sofrendo lá dentro tá fazendo as pessoas pedirem demissão.. Então mediante disso tudo, fizemos um pedido, um relatório para Polícia Federal”, disse. Confira no áudio abaixo trechos do pronunciamento do vereador.
Pedalada Fiscal
O Fato Real teve acesso ao conteúdo do documento encaminhado à Polícia Federal. Entre outros apontamentos, há alguns já divulgados no relatório parcial, como falta de medicamento padrão para tratamento de pacientes internados no Hospital de Campanha; cadastramento junto ao SUS de leitos inexistentes. Acrescentam-se ainda, tentativa de supressão de provas, tentativa de alinhamento de depoimentos com testemunhas intimadas.
O encaminhamento das denúncias é embasado pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Conselheiro Lafaiete, “pra que promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores”, considerando que o custeio do tratamento dos pacientes acometidos pela Covid-19 atendidos pelo Hospital de Campanha e pela Policlínica Municipal de Conselheiro Lafaiete é realizado por meio da transferência de recursos do Ministério da Saúde, portanto recursos federais.
Outro agravante no documento fala em “pedalada” pelo prefeito Mário Marcus. “Já foi constatada a possível ocorrência de cometimento de pedalada fiscal por parte do Prefeito Municipal quando da edição de Decreto para abertura de crédito extraordinário, em relação a recursos recebidos por via de transferência através do Ministério Saúde”, é informado ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Marcelo Sálvio Rezende Vieira.
Pedalada fiscal, é o apelido dado a um tipo de manobra contábil feita pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que haveria equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas. ( Fonte: Agência Senado). Foto de capa meramente ilustrativa.
