Foi aprovado em reunião extraordinária da CPI da Covid e lido em sessão nesta quinta-feira 17/06 o relatório parcial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito cujo objetivo é apurar suspeitas de irregularidades nas ações municipais de combate à pandemia de Covid-19.
“Esta CPI se desenvolveu (e somente existe) dentro de um contexto que a população tem que “lutar” contra o coronavírus e os profissionais da saúde precisam salvar vidas e estão exaustos, mas a Administração Pública quando foi questionada dos atos praticados no enfrentamento do Coronavírus não respondeu de forma satisfatória ou ficou sem responder”, diz um trecho do documento em que denuncia a falta de transparência.
Os trabalhos levaram a uma animosidade entre os poderes Legislativo e Executivo, sendo que este último entrou com um Mandado de Segurança justificado pela falta de acesso do setor jurídico do município a alguns documentos da CPI. O fato foi negado pela Comissão, mas gerou um discurso duro do presidente da Câmara, João Paulo Resende, que chegou a dizer que “a Câmara não é zona igual à prefeitura”.
Investigação
Com pouco mais de um mês de trabalho a CPI ouviu depoimentos de cinco pessoas, todas funcionárias do hospital de campanha, referência para o tratamento de Covid em Lafaiete. Os trabalhos foram intensos e renderam 15 pastas de documentos em quase 6000 folhas. 55 ofícios com requisições foram enviados a órgãos e entidades diversos, em busca de informações sobre vacinação, medicamentos, dentre outros.
Suspeita de irregularidades
O relatório parcial assinado pelo relator Fernando Bandeira já aponta indícios de falhas ou/e irregularidades.
De acordo com os documentos juntados aos Autos, no hospital de campanha nunca existiu a quantidade mínima de bombas de infusão, conforme preconizado para tratar dos pacientes que se encontram em tratamento nos leitos de UTI, na sala vermelha e nos leitos clínicos e que precisam de remédio com maior intensidade e dosagens específicas, bem como na Policlínica Municipal não teria a quantidade mínima para um tratamento adequado aos pacientes que necessitam desse tipo de tratamento nas salas vermelhas ou leitos clínicos. Segundo consta no relatório parcial, o município precisaria de 65 destes equipamentos e possui apenas 43. Somente para o hospital de campanha seriam necessários 54 e possui 26. Foi informado que será feita uma licitação pública para a área da saúde e nela está incluída a compra destas bombas. Foi averiguado pela comissão, no entanto, que na presente data o Município não tem nenhuma empresa para fornecer bombas de infusão em um caso de urgência, porque ambos os contratos informados estão vencidos desde o ano passado.
Há ainda suspeita de irregularidades relacionadas à falta de medicamentos ideais (adequados) para sedação e analgesia. Devido a esta falta foi cogitado por parte da equipe do hospital de campanha o bloqueio de leitos da UTI, que não ocorreu. Outro fato que causa estranheza é o hospital solicitar aos familiares dos pacientes ali internados a compra de medicamentos. Tal situação foi relatada por uma servidora em depoimento.
Outra denúncia grave que aparece no relatório parcial da CPI é em relação aos leitos do hospital de campanha. Desde que a CPI começou suas atividades, recebeu a informação que o município quando iniciou o atendimento no Hospital de Campanha não havia disponibilizado a quantidade de leitos que solicitou para credenciamento junto à Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde. O município afirmava que tinha 10 leitos de UTI e 40 leitos clínicos no Hospital de Campanha, inclusive conseguiu o credenciamento do Hospital junto aos órgãos de saúde responsáveis apresentando tal afirmativa, contudo servidoras afirmaram fato diverso: [… Diante dos fatos relatados acima, observamos que o município, de forma leviana, afirmava uma quantidade de leitos que não existiam no Hospital de Campanha, dando uma sensação de proteção à sociedade e às autoridades sanitárias que não existia, e o pior, recebia valores referentes aos leitos inexistentes…]
O relatório parcial foi confeccionado com o objetivo de levar ao conhecimento das autoridades competentes os assuntos mais graves e que, se solucionados, podem salvar vidas, mas as apurações continuam pois existem indícios de irregularidades em outros setores, como, por exemplo, no que se refere aos respiradores, vacinação, folha de pagamento, compra de equipamentos, na publicação de decretos.
Recomendações
Mediante o que já foi apurado, a Comissão apresentou várias recomendações, entre elas:
- Aquisição imediata de bombas de infusão em quantidade suficiente para atender as necessidades do hospital de campanha e policlínica e, até que tal situação seja regularizada, que os pacientes sejam transferidos para um nosocômio que tenha todos os equipamentos necessários para a realização do tratamento recomendado e adequado; se os pacientes não forem transferidos, que seja realizado o bloqueio dos leitos quando estes estiverem vagos; avaliar a requisição administrativa das bombas de infusão existentes em outros locais e que não estejam sendo usadas.
- Avaliar a requisição administrativa de medicamentos de analgesia e sedação nos hospitais do município que não estão sendo utilizados; avaliar a aquisição através de dispensa de licitação de medicamentos adequados de analgesia e sedação.
- Apurar a necessidade de devolução dos valores recebidos referente aos leitos que estavam credenciados, mas não existiam no Hospital de Campanha.
A Comissão
PRESIDENTE: André Luís de Menezes.
VICE-PRESIDENTE: Angelino Cláudio Pimenta Neto.
RELATOR: r Washington Fernando Bandeira.
MEMBROS: Renato Gonzaga de Melo e Eustáquio Cândido da Silva.
