O deputado estadual Glaycon Franco participou na última semana de importantes discussões e aprovações das proposições. Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como a ratificação dos decretos de emergência em saúde pública decorrentes da pandemia da Covid-19. A medida vale até o final do mês e garante flexibilidade nas contas dos municípios, para combate à Covid-19.
A medida flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais. De acordo com o relator, a iniciativa viabilizará, aos municípios, alocar volume de recursos para o combate à crise sanitária e social.
Entre os 86 municípios que tiveram o estado de calamidade pública prorrogados estão: Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Resende Costa e Ressaquinha.
FUNED
Outra discussão importante ocorreu no dia 8/06 em reunião da Comissão de Administração Pública, da qual o deputado Glaycon Franco é titular. Foi debatido, com a presença do secretário de estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o PL 2.509/2021. Com origem no Poder Executivo, o projeto visa fundir a Funed, a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e o Hospital Eduardo de Menezes, em uma fundação que seria mais robusta e preparada para os cenários futuros de infectologia e produção de medicamentos e vacinas.
O que o Poder Executivo pretende é criar uma fundação com a denominação de CMC – Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias.
Estes, entre outros projetos, contaram com o apoio do deputado Glaycon Franco para sua aprovação.
