O Projeto de Resolução Nº 05/2021 que altera o regimento interno da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete acrescentando a Comissão de Direitos da Criança e Adolescente, Idoso, Mulher e Pessoas LGBTQIA+, protocolado no dia 17/05 teve a sua comissão aprovada. Para que o projeto seja apresentado são necessárias quatro assinaturas.
A criação e reorganização das comissões permanentes da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete busca primordialmente preservar os direitos das crianças e adolescentes, idosos, mulheres e pessoas LGBTQIA+, bem como garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres e as pessoas LGBTQIA+ na política.
A vereadora Damires Rinarlly e os vereadores Professor Oswaldo Barbosa, Erivelton Jayme e Renato Pelé autores do Projeto de Resolução afirmam que ele se faz necessário para ecoar as vozes dos grupos citados para no intuito de progredir a política de maneira ainda mais inclusiva, igualitária e justa entre todas as pessoas.
Além disso, pretende combater a violência e a discriminação em nossa sociedade, qualificar os debates no parlamento e receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população.
É preciso destacar a importância da representatividade da mulher e das pessoas LGBTQIA+ na política nacional estadual e municipal, pois só seremos um país com uma representação que condiga com a realidade da nossa sociedade se investirmos no fortalecimento dos papéis do Legislativo de debater, legislar e fiscalizar.
Sendo assim, com o intuito de ampliar a rede de proteção das crianças e adolescentes, idosos, mulheres e das pessoas LGBTQIA+ em toda a cidade e promover um espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas, autores do projeto incentivam e contam com o apoio dos demais colegas, pois enxergam que tais mudanças tornarão ainda mais eficientes a fiscalização e a possibilidade de intervir nas políticas públicas, almejando um Município melhor para todos os cidadãos.
