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Vereadores ainda não decidiram se instalam CPI do transporte público

29 de abril de 2021
in Destaque
Vereadores ainda não decidiram se instalam CPI do transporte público

Programação terá visitas institucionais, palestras sobre cidadania e simulações de sessões com estudantes.

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Gerou expectativa na população e nos meios políticos a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte público de Lafaiete.  O assunto foi tornado público durante a sessão da Câmara da terça-feira (27/04), pelo vereador Pedro Américo (PT)

A cidade enfrenta grave crise no setor e não tem mais o serviço de transporte coletivo prestado por uma empresa de ônibus. Sem renovação com a Viação Presidente e um processo de licitação em andamento, atualmente o serviço é prestado emergencialmente pelas vans escolares.

Assinaturas

Vereadores podem ou não instalar a CPI
Vereadores podem ou não instalar a CPI

O requerimento depende de cinco assinaturas para ser protocolado na Casa Legislativa. Se alcançar as cinco adesões de vereadores, em plenário, a aprovação dependerá ainda de sete votos favoráveis, para então ser criada a CPI.

Até a tarde desta quinta-feira (29), no entanto, apenas o vereador Pedrinho havia assinado o documento. “Se algum vereador quiser assinar comigo, estou às ordens. Não estou afrontando o prefeito, é obrigação nossa fazer isso. A gente não consegue nem dormir tranquilo se não fizer nossa parte. Eu peço aos companheiros que quiserem assinar comigo, eu estou com o requerimento em mãos, está pronto. Sozinho eu não posso”, disse o vereador, que informou ainda que o documento está à disposição dos demais colegas em seu gabinete na Câmara.

O Fato Real questionou alguns vereadores sobre a possibilidade de assinar o requerimento. Poucos retornaram o contato.

Entre eles Giuseppe Laporte (MDB) disse que está analisando a possibilidade, e que iria averiguar o teor do requerimento. Mas pontuou que é preciso resolver o problema do transporte.

Renato Pelé (PODE) respondeu que existe sim a possibilidade. Oswaldo Barbosa (PV) e Erivelton Jayme (PATRIOTA) também responderam que estão analisando.

O requerimento depende de cinco assinaturas para ser protocolado na Casa Legislativa. Se alcançar as cinco adesões de vereadores, em plenário, a aprovação dependerá ainda de sete votos favoráveis, para então ser criada a CPI.Sem as assinaturas necessárias a proposta do vereador Pedro Américo (PT) é engavetada e não segue adiante.

Há expectativa de que o assunto seja debatido entre os edis na noite desta quinta-feira, 29/04, quando ocorrerá sessão na Câmara Municipal. Após período de alteração de horário devido à pandemia, as reuniões voltaram a acontecer terças e quintas-feira às 19h30.

O requerimento

No documento o vereador Pedro Américo requer que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração da prestação de serviços de transporte coletivo no município de Conselheiro Lafaiete, apontando, entre outros, que a fiscalização por parte do Poder Executivo, precária e/ou inexistente do serviço prestado pode ter comprometido a prestação de serviço com qualidade; que a não realização de licitação em tempo hábil deixou o município sem a prestação do serviço.

 

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