Em uma reunião realizada na última terça-feira (09/03) na sede do Ministério Público em Conselheiro Lafaiete, a Viação Presidente foi notificada pelo município de que o seu contrato de prestação de serviço não seria renovado.
O Ministério Público está intermediando as conversas entre a concessionária e a administração municipal, no intuito de manter o transporte público coletivo sem causar prejuízos à população.
O promotor de justiça, Dr. Glauco Peregrino, explica os detalhes: “Nós fizemos uma reunião que contou com a presença do Prefeito Municipal, do Procurador Geral do Município e de representantes da Viação Presidente, tanto do proprietário anterior da empresa quanto do grupo VKS do Rio de Janeiro que está adquirindo a empresa. O objetivo foi apurarmos quais foram os motivos que levaram a esse estado de má prestação do serviço à população de Lafaiete e também ajustar formas para que esse serviço seja restabelecido em sua integralidade.”
Ainda segundo o promotor, foi instaurado um procedimento para a apuração dessa situação e, paralelamente a isso, a Prefeitura entrou com uma ação judicial contra a Viação Presidente para que ela retorne com o serviço de forma integral na cidade até que seja realizada a nova licitação. Foi dada uma Liminar pela 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, para que a empresa continue prestando o serviço por mais um ano.
Novos donos
Os proprietários precisam explicar a mudança na administração e garantir que o serviço em Lafaiete seja prestado com qualidade neste um ano de liminar. É o que explica o promotor Dr. Glauco Peregrino: “A gente ainda não tinha informação com relação à aquisição da empresa. Então foi importante porque nós tivemos o primeiro contato com os novos representantes e ficou ajustado na reunião que eles vão apresentar, para a Promotoria de Justiça e ao Município, a documentação referente a aquisição da empresa e também a documentação que comprova o quadro social dessa nova empresa que está adquirindo a Viação Presidente”.
Retomada dos serviços
Um plano de retomada dos serviços também será criado em parceria de representantes da empresa com membros da administração municipal.
Antes da crise, a empresa funcionava com 42 veículos em Lafaiete. Destes, 35 estavam em circulação e sete permaneciam como reserva técnica. Foi informado que hoje a empresa atua com 21 em funcionamento e apenas 18 em circulação. Os veículos estragados devem sofrer manutenção e serem reintegrados às linhas de transporte público coletivo.
O Município já publicou o edital para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria para diagnóstico e elaboração de Termo de Referência para abertura do processo de licitação da nova concessão. A sessão está prevista para o dia 22/03.
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