Em assembleias realizadas nesta quarta-feira 06/01 pelo SINTTROCOL (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Conselheiro Lafaiete) foi definido que os funcionários da Viação Presidente entrarão em greve caso a empresa não garanta o cumprimento dos direitos trabalhistas dos seus colaboradores até a próxima sexta-feira (08/01).
A empresa foi notificada na última quarta-feira (05/01) e o prazo de 72 horas é uma determinação legal para a deflagração de uma greve no transporte público. Por se tratar de um serviço essencial é necessário que a concessionária, a prefeitura e a polícia sejam notificadas; além de outras formalidades para que a greve tenha início.
No entanto, segundo a direção do SINTTROCOL caso ocorra uma paralisação, seria na aproxima segunda-feira (11) ou no dia seguinte. A explicação é que o prazo legal para comunicação termina amanhã, porém há possibilidade de interpretação do Judiciário não interpretar o sábado e domingo como dias úteis para o transporte público.
Recorrentes
Têm sido frequentes as greves no transporte público municipal de Conselheiro Lafaiete. A Viação Presidente alega ter dificuldades financeiras para arcar com o cumprimento integral de seus compromissos.
O advogado do sindicato, Antônio Braga, em entrevista à rádio Carijós, diz que os funcionários procuram uma solução definitiva para o problema que tem sido recorrente: “O que vem acontecendo é que fazemos uma greve e a empresa acerta as pendências. A duras penas. Feito isso, com a paralisação da greve e a empresa quitando as parcelas dos atrasados, logo após ela atrasa outras parcelas”.
Carta
Os sindicalizados enviaram uma carta para os poderes Executivo e Legislativo da cidade pedindo ajuda para solucionar o problema definitivamente. Nessa carta eles explicam as diversas dificuldades que enfrentam.
Antônio Braga, advogado do sindicato explica sobre a ação: “Esse documento que mandamos para a prefeitura e Câmara dos Vereadores relata o que acontece na empresa: falta de manutenção dos veículos que coloca em risco a vida dos motoristas, cobradores, usuários e da população em geral”. O advogado pontua que a responsabilidade não é a dos funcionários responsáveis pelo setor de manutenção e sim da empresa que não dá condição para a realização do trabalho.
Outra preocupação exposta na carta é a que se a empresa parar de funcionar hoje, ela não teria capital para acertar com os trabalhadores. Antônio Braga explica: “O que garante o acerto dos trabalhadores é o patrimônio da empresa. Hoje, a frota está sucateada. O valor da frota não cobre as responsabilidades que a empresa teria caso as atividades sejam encerradas”.
Audiência Pública
O vereador e presidente da Câmara, João Paulo Fernandes Resende (DEM) solicitou a realização de Audiência Pública para discutir a situação do transporte coletivo em Lafaiete, já agendada para 26/01, às 16h na Câmara Municipal.
