Publicado: Decreto coloca Barbacena na Onda Vermelha a partir do dia 25. Confira as restrições e penalidades

Foi publicado no diário oficial eletrônico do município o decreto municipal que coloca Barbacena na Onda Vermelha do programa Minas Consciente, criado para orientar as atividades econômicas no combate à Covid-19. A nova norma entra em vigor a partir do dia 25 de dezembro.

De acordo com o novo decreto:

– no mês de dezembro, serviços não essenciais poderão funcionar em seus horários regulares;

– Indústrias funcionam em seus horários regulares;

– Supermercados de segunda a sábado, de 8h às 21h;

– Minimercados, açougues, mercearias, armazéns e hortifrutigranjeiros de segunda a sábado de 8h às 21h; domingo de 8h às 13h;

– padarias funcionam em seus horários regulares;

– farmácias, drogarias, clínicas médica e veterinária funcionam em seus horários regulares;

– comércios varejista e atacadista poderão funcionar no sábado (26/12), de 8h às 12h; na semana seguinte, a partir do dia 28 (segunda) até 31/12, de 8h às 18h.

Os protocolos de higienização deverão ser observados como o uso de máscara no interior do comércio, uso de álcool em gel e controle de acesso das pessoas. O ponto de comércio deverá também adotar um horário prioritário para atendimento de pessoas com idade acima dos 60 anos.

O distanciamento entre consumidores deverá ser de 10 metros quadrados.

Estão proibidos quaisquer entretenimentos nos estabelecimentos a partir do dia 25 de dezembro, como totó, sinuca, futebol de mesa, xadrez, dentre outros.

Atividades Proibidas – de acordo com o Decreto algumas atividades estão proibidas de serem exercidas:

– Formação de condutores;

– salões de beleza e estética;

– ensino curricular e ensino extracurricular;

– atividades esportivas, clubes sociais e atividades de condicionamento físico;

– agenciamento de viagens e serviços de reservas;

– atividades de recreação e lazer;

Festas– o decreto proíbe festas até o dia 31 de dezembro, proibindo também a locação de imóveis para realização de eventos particulares.

Bares, restaurantes, trailers e similares – o horário de funcionamento é de 10h às 22h, com tolerância para encerrar a conta de 30 minutos.

– Não é permitido o consumo de alimentos ou bebidas em pé, nos estabelecimentos;

– distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas;

– lotação máxima de 20% da capacidade do local;

– proibida a colocação de mesas nas calçadas;

– uso de copos e utensílios descartáveis;

– proibida a venda de bebida alcoólica para consumo no interior do estabelecimento ou mesmo nas suas proximidades;

Igrejas e templos religiosos

– lotação máxima de 20% de sua capacidade de pessoas sentadas, limitado ao máximo de 100 pessoas;

– distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas;

– tempo máximo de duração dos cultos e celebrações de 45 minutos;

 Penalidades

– repetindo o decreto anterior, quando a cidade estava na onda amarela, as penalidades começam com advertência e podem chegar a multas pecuniárias. Há previsão também de interdição do estabelecimento e até mesmo da cassação de seu alvará de funcionamento.