A incerteza é a palavra do momento em relação ao transporte coletivo em Lafaiete. Para esta manhã de terça-feira, 1º de dezembro, o usuário do serviço não sabe se poderá contar ou não com a circulação total dos ônibus. E para os funcionários da Viação Presidente a incerteza do futuro na empresa e do recebimento dos direitos trabalhistas é forte.
A crise que já se arrasta há meses parece ter agravado na última semana. Na quinta-feira 26/11 houve uma ameaça de paralisação, porque a concessionária havia deixado de pagar em dia o salário relativo a outubro, o ticket-alimentação (quitado normalmente no dia 21 de cada mês) e o adiantamento salarial que deveria ter caído na conta dos trabalhadores no último dia 20. No entanto, em assembleia no mesmo dia a empresa apresentou uma proposta aceita pela categoria, que previa entre outros, que nesta segunda-feira (30) seria paga a primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela do 13º salário seria quitada no dia 21 de dezembro.
Hoje funcionários da Presidente alegaram que o acordo não foi integralmente cumprido. Em entrevista à rádio Carijós o diretor do SINTTROCOL, Ivanildo Abrantes de Paiva, afirmou que foi procurado hoje pela direção da empresa que alegou não ter condições de fazer o pagamento na data combinada, solicitando mais alguns dias, mas a categoria não concordou e decidiu parar amanhã. “Os funcionários não estão mais acreditando neles. Decidiram parar”, afirmou o sindicalista, que pede a compreensão da população diante de uma situação muito difícil para os funcionários.
Lei
A legislação determina que a instauração do movimento grevista em atividades essenciais como a do transporte coletivo, deve ser comunicada, por parte do sindicato profissional ou dos trabalhadores, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas aos usuários (art. 13 da Lei 7.783/89). A referida lei prevê ainda que nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados de comum acordo a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Esta garantia, em decisões semelhantes ocorridas em Minas Gerais, apresenta exigência de no mínimo 30% (trinta por cento) dos serviços em funcionamento.
