Em meio a uma pandemia, um momento que exige muito dos gestores públicos, a Câmara Municipal de Carandaí não aprovou o Projeto de Lei n° 2337/2020. De acordo com a justificativa do projeto do Executivo, as previsões de gastos da Prefeitura para o exercício financeiro de 2020 não foram suficientes devido aos acontecimentos referentes ao Coronavírus.
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada em dezembro de 2019, portanto, antes de ter sido declarada a situação de emergência em saúde em todo o País. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, sem a autorização da Câmara para realizar suplementação da forma que foi pedida, vários serviços públicos serão prejudicados, como, por exemplo, a coleta de lixo e o transporte de pacientes. Além disto, sem dotação orçamentária, a Prefeitura não pode realizar o pagamento do funcionalismo, mesmo tendo dinheiro em caixa. Ainda de acordo com a Prefeitura, no início do enfrentamento à pandemia, foi necessário utilizar recursos próprios para adquirir os insumos e remunerar os contratos emergenciais.
Palavra do Legislativo
Sobre o assunto a Câmara Municipal emitiu uma Nota de Esclarecimento. Entre os pontos houve reação sobre o possível comprometimento do pagamento do salário dos servidores. “No que se refere especificamente a pagamento de funcionários públicos, a Câmara aprovou a Lei Orçamentária de 2020, que autorizou o pagamento das despesas com pessoal no valor de R$ 39.549.000,00 (trinta e nove milhões quinhentos e quarenta e nove mil reais) e, portanto, não há justificativa para não pagamento de pessoal se a Câmara aprovou valor suficiente para tanto, a não ser que o valor aprovado já tenha sido gasto”.
A nota segue afirmando quem o que a Câmara negou foi a liberação de suplementação sem a demonstração das ações que serão canceladas ou anuladas para possibilitar a suplementação, bem como a demonstração dos motivos que levaram a insuficiência de recursos para gasto com pessoal se estes foram assegurados quando foi aprovada a Lei Orçamentária de 2020.
Na nota publicada na íntegra pelo site Carandai on line, a Câmara Municipal de Carandaí afirma que cumprirá com o seu dever legislativo na aprovação das dotações necessárias, mais jamais deixará de cumprir a sua função de fiscalização dos gastos com o dinheiro público.
