A pauta da sessão ordinária desta terça-feira (11/08) da Câmara de Conselheiro Lafaiete prevê a discussão de requerimento em que o vereador Alan Teixeira solicita informações ao prefeito Mário Marcus e à Secretaria de Saúde sobre os valores destinados ao setor no Município pelos governos federal e estadual ao longo deste ano. A solicitação inclui esclarecimentos sobre os valores aplicados no combate à Covid-19 na cidade. Em ocasiões anteriores, o prefeito assegurou que a atual administração está prestando contas de todas as ações de enfrentamento ao novo coronavírus e a população pode acompanhar a atualização dos números acessando o Portal da Transparência.
Não funciona
Já na última quinta-feira (06), a discussão sobre a transparência dos gastos do Município dividiu opiniões no Legislativo lafaietense. O vereador Sandro José afirmou textualmente que, em Lafaiete, o Portal da Transparência não está funcionando corretamente e requerimentos com pedidos de informações vêm se acumulando: “O portal seria o lugar certo para as pessoas procurarem informações, mas não está funcionando do jeito que a lei determina. Fica o alerta ao Legislativo Municipal, porque as informações têm de estar disponíveis para a população. Se os dados já estivessem no Portal da Transparência, talvez nem precisássemos fazer tantos requerimentos pedindo informações que seriam obrigação do Executivo divulgar”.
Faz o que pode
Mesmo ressaltando não ser o líder do governo, o presidente da Câmara, João Paulo Resende, saiu em defesa do prefeito. Lembrando que o Município saltou da nota quatro para a nove no ranking da transparência mantido pelo Tribunal de Contas do Estado, o vereador disse que o site da Prefeitura oferece um link que direciona para informações exclusivas sobre a aplicação de recursos no combate à Covid-19.
Por outro lado, os argumentos de Sandro José foram reforçados pelo colega André Menezes, para quem mesmo as informações publicadas no site do Município não são claras: “O site para informações sobre gastos com Covid está funcionando, mas o Portal da Transparência parece mesmo estar fora do ar. Realmente, o site sobre Covid tem tudo lá. Porém, a meu ver, o linguajar utilizado é mais complicado para a população entender e talvez poderiam modificar o formato”.
Pedindo novamente a palavra, João Paulo Resende explicou que a abordagem excessivamente técnica obedece às regras do Tribunal de Contas. Os gastos no enfrentamento à pandemia de Covid-19 devem voltar a movimentar o Legislativo de Lafaiete também ao longo desta semana.
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Confira abaixo trechos das declarações dos vereadores
