Os municípios da região continuam tomando providências para acelerar a distribuição dos recursos advindos da “Lei de Emergência Cultural”, denominada “Lei Aldir Blanc” em homenagem a um dos maiores compositores brasileiros falecido em decorrência de complicações da Covid-19.

Em Conselheiro Lafaiete, toda a burocracia necessária para regulamentar os repasses está sendo agilizada. Conforme Rafael Lana, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – pasta que passou a responder também pelos assuntos do segmento cultural -, o benefício foi estruturado em duas modalidades: auxílio emergencial mensal aos trabalhadores da cultura e subsídio mensal para manutenção de espaços culturais. A ajuda aos artistas terá vigência inicial de 90 dias e é similar ao benefício de R$600,00 que já vem sendo pago aos trabalhadores de outras atividades paralisadas pelo avanço da pandemia. Portanto, mães que respondem sozinhas pela criação dos filhos e comprovarem esta condição receberão o valor em dobro (R$1.200,00).
Para ter direito ao auxílio, o candidato precisa provar com documentos que trabalhou em atividades culturais nos últimos dois anos, que se encontra desempregado e não recebe nenhum benefício assistencial, à exceção do Bolsa Família. A ajuda só será paga a quem tiver renda mensal per capita equivalente a meio salário mínimo ou total de três salários, podendo ser estendida a até dois membros da mesma família. Além disso, o beneficiário não pode ter recebido, no exercício de 2018, rendimentos tributáveis superiores a 28 mil reais e precisa estar inscrito em, pelo menos, um cadastro cultural.
Já em relação às entidades e aos espaços culturais, o subsídio varia de três mil a dez mil reais. Em entrevista ao “Boletim Coronavírus” da rádio Carijós, Rafael Lana explicou que a lei entrou oficialmente em vigor no dia 29 de junho e a União tem prazo de 30 dias, a contar desta data, para iniciar o repasse dos recursos aos municípios; estes, por sua vez, disporão de mais dois meses de prazo para concluir o cadastramento dos beneficiários e fazer o pagamento do auxílio. A Prefeitura de Lafaiete, porém, se antecipou e começou a tomar as providências administrativas antes mesmo da sanção presidencial. Assim que receber o dinheiro relativo ao primeiro mês do auxílio, o Município publicará as fichas de cadastro nos sites da própria Prefeitura e da Secretaria de Cultura.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, a “Lei Aldir Blanc” também incentiva a promoção de prêmios culturais pelos municípios e Conselheiro Lafaiete deve participar também nesta modalidade: “Nossa intenção é, tão logo seja concluída a primeira etapa da distribuição de recursos, lançar editais para inscrição de projetos culturais que também poderão receber subsídios. Os projetos beneficiados terão uma contrapartida a ser prestada pelo Município. Serão ações culturais gratuitas que a Prefeitura está disposta a viabilizar em parceria com os realizadores beneficiados”, explicou Rafael Lana.
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