Nesta segunda-feira (22/06), a advogada Paula Maria Roque (42 anos) foi indiciada pela Polícia Civil por crime de apropriação indébita no exercício da profissão. Além da ação na esfera criminal, a advogada lafaietense também responde a processo disciplinar no Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo mesmo motivo. A investigação policial, em andamento desde 2019, apurou, pelo menos, cinco casos em que clientes contrataram os serviços da advogada e obtiveram ganho de causa, mas não receberam os valores devidos nem foram comunicados de que haviam saído vitoriosos.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética da 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, com sede em Conselheiro Lafaiete, é composto por sete membros da entidade que atuam voluntariamente na instrução do processo disciplinar. Depois de ouvidas as partes, um relatório é produzido e remetido ao Tribunal de Ética da Ordem em Juiz de Fora ou Belo Horizonte. É esse tribunal quem decide se o caso irá a julgamento e quais as punições possíveis.
O presidente da 2ª Subseção da OAB, Guilherme Luiz Leão Boelsums disse que se surpreendeu com a publicidade dada ao caso na imprensa e nas redes sociais, já que o inquérito e o processo ao qual a investigação deu origem corriam em sigilo até então. Ele negou que a advogada continue apta ao exercício da profissão porque o Conselho de Ética não tenha se movimentado para suspendê-la das atividades e explicou como transcorre o procedimento disciplinar: “Quando se tem uma subseção como a nossa, com mais de 200 advogados inscritos, toda reclamação contra qualquer membro é recebida pelo Conselho de Ética. É aberto um processo disciplinar e o advogado terá o direito de se defender. Foi deste modo que agimos no caso dessa advogada. A advogada continua inscrita como ativa na Ordem justamente porque o caso dela ainda não foi julgado”.
O processo disciplinar de Paula Maria Roque está em análise em Belo Horizonte. As punições previstas em caso de condenação variam, desde uma simples advertência, passando pela suspensão, até a exclusão da inscrição da advogada lafaietense na OAB.
Generalização
Em entrevista, o presidente da 2ª Subseção criticou um efeito criado pelo inquérito sobre Paula Maria Roque sobre a opinião pública. Guilherme Boelsums teme que um caso como este provoque a injusta generalização do conceito negativo sobre a atuação dos advogados: “Se fizerem um levantamento no fórum, vai se verificar que são raríssimos casos como este. Na maioria absoluta das ações de indenização, danos morais, de inventário e outras, o advogado recebe, retira os honorários que lhe cabem e presta contas ao cliente. Quando, esporadicamente, acontece um caso como o atual, os bons profissionais são penalizados por atos isolados de um advogado que participou de coisas espúrias. Isso marca a classe inteira, porque a maioria dos advogados são honestos, probos e diligentes em defesa daqueles que recorrem aos seus serviços”.
Orientação
Por fim, o presidente da Comissão de Ética da 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil orientou sobre como deve agir o cliente que se sinta insatisfeito com a assistência prestada pelo advogado: “Estamos subordinados a um código de ética, ao Estatuto da Advocacia e a um regulamento geral que pune severamente o advogado que pratique atos irregulares. Fazemos questão de que o profissional que agir incorretamente seja penalizado, pois ele desmerece o ofício que exerce. Antes de confiar a causa, o cliente deve tomar informações sobre o advogado; saber se ele é bom, honesto, diligente e cumpridor de suas obrigações. Se estiver insatisfeito, o cliente pode cassar a procuração outorgada ao advogado e entregar a condução do processo a outro profissional”, explicou Guilherme Boelsums.
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