A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, na última sexta-feira (17), publicou o Decreto que estabelece calamidade pública no município até o dia 31 de dezembro, em virtude dos impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A decretação é feita nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Executivo também solicita à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) o reconhecimento do estado de calamidade.
Segundo as informações, para a Administração Municipal, a medida é fundamental em decorrência das ações emergenciais necessárias ao enfrentamento da pandemia. Por causa da situação de emergência, “as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão ficar gravemente comprometidas, assim como as metas de arrecadação de tributos em decorrência da redução das atividades econômicas”.
A LRF estabelece as normas de finanças públicas e prevê que, quando ocorrer calamidade pública devidamente reconhecida pela Assembleia Legislativa, ficará suspensa a contagem de prazos estabelecidos pela legislação federal de responsabilidade fiscal.
Além disso, a prefeitura fica dispensada de atingir os resultados fiscais e de observar a limitação de empenho prevista no artigo 9º da lei. O município também fica respaldado para fazer contratações mediante dispensa de licitação (quer dizer, contratar quem quiserem da maneira que quiserem), incluindo áreas de não interesse da população neste momento tão difícil. Muitos acham que não é momento de falar destes assuntos, mais é preciso, isso terá reflexos futuros nas contas da cidade e atingirá a população de maneira direta neste e nos próximos anos!
Ações emergências em prol da saúde pública e da população lafaietense precisam sim, serem atendidas, não as demais áreas, como asfaltamento, obras sem vínculos com saúde e etc neste momento.
A população ficou vários anos à deriva de saúde pública de qualidade, bem como em outras áreas, e, em momento oportuno, ano eleitoral, a “velha política” quer usar o dinheiro do povo sem critérios definidos, até 31 de dezembro.
O fato, que a maioria dos municípios mineiros já tomou atitudes antecipadas perante a pandemia do Covid-19. Como ajudar com cestas básicas as famílias dos alunos da rede municipal de ensino; de fornecer testes rápidos do COVID-19 para realmente saber o alcance da pandemia e de vacinar não apenas os cidadãos na faixa de risco, toda população.
Precisamos de uma saúde pública que atenda diariamente a população, da valorização dos profissionais de saúde, dos professores e de todos envolvidos neste momento delicado. Ainda seria pedir muito se houvesse um Decreto de maneira clara ao entendimento de toda população.
Esperamos que isso passe logo e que todos possam estar ao lado de quem amamos. Vamos aproveitar este momento em casa e vamos refletir o que esperamos para nosso município e para Brasil, juntos podemos tudo.
Abraço fraterno,
Talysson Zebral
Coordenador do Movimento Lafaiete da Gente
