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Lojistas são orientados a manter portas fechadas em Lafaiete

1 de abril de 2020
in Destaque
Advogado explica fechamento de comércio por causa de decretos
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Um grupo formado por policiais militares e representantes da Guarda Civil e da  Secretaria Municipal de Defesa Social percorreu alguns pontos de Lafaiete na manhã desta quarta-feira 1º de abril.

O grupo passou por estabelecimentos comerciais que ainda insistem em permanecer com as portas abertas, mesmo com as determinações em decretos estadual e municipal que determinam o fechamento, com exceção daqueles considerados essenciais.  A medida visa o combate à disseminação do coronavírus.

O grupo optou por não falar com a imprensa, mas foi possível perceber que os integrantes, entre eles Rolf Ferraz, Secretário Municipal de Defesa Social, abordava os comerciantes e orientavam sobre a necessidade do fechamento dos estabelecimentos.

Nestas abordagens os comerciantes se mostraram receptivos e concordaram voluntariamente em fechar as portas.  As ações que estão ocorrendo ainda são orientativas. Contudo, se algum proprietário insistir no descumprimento das normas, o passo seguinte será a adoção das penalidades previstas no decreto, que incluem multa, entre outras sanções.

Reclamação

Grande parte do comércio lafaietense está fechado

 

Nos últimos dias o Fato Real tem recebido grande número de reclamações de comerciantes que fecharam as portas em respeito aos decretos. Eles não acham correto que enquanto cumprem as determinações outras tentam manter o funcionamento burlando as autoridades, com meia porta aberta ou usando de outros artifícios.

Nesta terça-feira 31/03 o prefeito Mário Marcus divulgou que em virtude da manutenção do estado de calamidade pública decretado pelo Estado de Minas Gerais em decorrência da epidemia Coronavírus fica mantida a suspensão das atividades dos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Conselheiro Lafaiete, excluídas atividades essenciais, nos termos dos Decretos 576 de 20 de março de 2020 e 577 de 24 de março de 2020. Esta determinação tem validade enquanto o Estado mantiver seu decreto ou a situação ser reavaliada.

O Decreto Nº 576 de 20 de março de 2020 determina que a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas  ficará a cargo dos órgãos de segurança pública e das Secretarias Municipais de
Saúde, Fazenda, Obras e Meio Ambiente, Planejamento, Defesa Social e Desenvolvimento Social.

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