Um decreto assinado assinado nesta segunda-feira 30/03 pelo prefeito José de Freitas Cordeiro , Zelinho, prorroga os efeitos de outro anterior relacionado às ações de combate ao coronavírus até 7 de abril; além do Decreto 6.940, que suspendeu celebrações de missas, cultos e outras atividades relacionadas, também até a mesma data.
A medida leva em conta as orientações da ANVISA e do Ministério de Saúde, segundo os quais o Brasil deve se manter em quarentena com intuito de reduzir o avanço de contágio das pessoas pelo Vírus COVID-19, já que esta é a única medida de combate à pandemia até o momento.
Também de acordo com o Decreto Nº 6.934 assinado ontem, as empresas mineradoras que atuam no território do município de Congonhas devem, no prazo de 24 horas, publicar em seus sítios eletrônicos, de modo bem objetivo e de fácil compreensão para seus funcionários e população, quais as medidas adotadas para combate à disseminação do vírus COVID-19 nas áreas da empresa, inclusive restaurantes, nos transportes coletivos e vestiários, a fim de preservar a saúde de todos.
Já por meio de portaria , Zelinho instituiu, pelo prazo de 60 dias, a Comissão Especial composta pelos secretários de Planejamento, da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia para que possam analisar os pedidos formulados pela Associação Comercial de Congonhas e propor soluções para minimizar os efeitos da quarentena aos comerciantes e população.
