A proliferação do Coronavírus no país tem levado órgãos públicos nos mais diversos segmentos a tomarem medidas para restringir as possibilidades de contágio . Nesta sexta-feira 13/03 a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) após longa reunião em Belo Horizonte tomou decisões que irão afetar o sistema carcerário em toda Minas Gerais.
Considerando a vulnerabilidade das populações prisional e socioeducativa, pelas características físicas das unidades e seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e as regras e protocolos de prevenção à transmissão da doença, ficou decidido que entre as primeiras medidas, a partir deste sábado (14) fica restringida a visitação de apenas uma pessoa para cada preso. Idoso maiores de 60 anos e crianças não poderão estar entre os visitantes.
Além desta medida também estão suspensas as visitas íntimas; as visitas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), salvo as devidamente autorizadas previamente pela Sejusp, e entidades religiosas.
A direção do presídio de Conselheiro Lafaiete informou ao Fato Real que as medidas foram deliberadas já no começo da noites de hoje, o que fará com que, provavelmente, familiares de presos que não tenham o conhecimento prévio compareçam ao presídio da cidade na manhã deste sábado em maior número do que será permitido.
Outras decisões
No âmbito do sistema socioeducativo mineiro:
a) Restringir a visitação aos educandos a um visitante por jovem.
b) Suspender a visitação de idosos (maiores de 60 anos);
c) Suspender as visitas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), salvo as devidamente autorizadas previamente pela Sejusp, e entidades religiosas;
Todos os visitantes serão submetidos a uma avaliação das condições gerais de saúde a fim de evitar a transmissão do vírus à população prisional e aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa.
Além dessas medidas, a Sejusp está preparando unidades para receber os possíveis contaminados, caso ocorram, e, dentre outras medidas, desenvolverá também ações profiláticas, com foco na preservação da saúde da população carcerária, dos jovens, de seus familiares, dos servidores e dos prestadores de serviço dos sistemas penitenciário e socioeducativo.
A adoção dessas medidas compõe o plano de ação estadual, determinado pelo Governo de Minas, para controle e prevenção de possíveis casos de contaminação pelo Coronavírus em Minas Gerais. Nesta sexta-feira, 13/3/2020, foi instalado um Gabinete de Gerenciamento de Medidas Emergenciais de Segurança Pública para o Coronavírus, com a presença, além de servidores da Sejusp, de representantes das Forças de Segurança, Secretaria de Estado de Saúde, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
