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Política Regional

Estruturação e conservação da serra de Ouro Branco e Itatiaia são defendidos em audiência pública

O deputado Noraldino Júnior comandou a audiência
O deputado Noraldino Júnior comandou a audiência

A regularização fundiária e uma estruturação mínima para viabilizar financeiramente o manejo sustentável do Parque Estadual Serra do Ouro Branco e do Monumento Natural Estadual de Itatiaia, ambos nos municípios vizinhos de Ouro Preto e Ouro Branco, foram as principais reivindicações apresentadas na audiência pública realizada quarta-feira (20/10/21) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O debate atendeu a requerimento do presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC). As duas unidades de conservação de proteção integral foram criadas após intensa mobilização popular em 2009, mas, 12 anos depois, não contam sequer com uma portaria e, no abandono, sofrem com a ação predatória.

O problema são os incêndios que, todos os anos, durante o período de estiagem, ameaçam a região. Foi consenso entre os participantes a origem criminosa de quase todos eles, seja de maneira intencional ou culposa. O maior aconteceu em 2017, quando 25% da área foi comprometida. Mas, em setembro último, vários focos voltaram a ameaçar a biodiversidade da região.

Quando foram criadas, as duas áreas, apesar de contíguas e com mais de dez mil hectares, foram separadas em parque e monumento natural de forma a facilitar justamente a regularização fundiária, que ainda não saiu do papel.

Enquanto a área do monumento natural possui diversos proprietários, a área do parque pertence a grandes empresas ligadas à exploração de minério: Vale, Gerdau e CSN. A expectativa então era que elas pudessem ser doadas ao Estado, por meio de compensação ambiental.

Brigada

Bruna Ferreira
Bruna Ferreira

O deputado Noraldino Júnior defendeu ações mais efetivas tanto do poder público quanto da iniciativa privada para garantir a sobrevivência do Parque Estadual Serra do Ouro Branco e do Monumento Natural Estadual de Itatiaia, que contam apenas com iniciativas isoladas da sociedade civil.

Uma delas é a Brigada Carcará, com sede em Ouro Branco, homenageada na audiência por meio da sua presidente, Bruna Ferreira.

“Mesmo em um cenário de escassez de recursos, precisamos usar da criatividade e fazer mais com menos. Se os recursos gerados com o meio ambiente fossem efetivamente utilizados no setor, já seria um ponto de partida para que o plano de manejo das duas unidades seja efetivado”, defendeu Noraldino Junior.

Do ponto de vista do Parlamento mineiro, o deputado garantiu ainda o monitoramento dos desdobramentos da audiência e, desde já, se posicionou contrário a qualquer ameaça de desafetação (perda do vínculo jurídico das terras) das duas unidades que possa surgir no futuro.

Paredão

Valéria de Melo Nunes Lopes
Valéria de Melo Nunes Lopes

O debate atendeu a sugestão da vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes, de Ouro Branco, uma das principais lideranças da região em defesa das duas unidades. Ela lembrou que a mobilização para criação delas deve prosseguir até que sejam fisicamente viabilizadas.

“Como falar em uma demarcação formal se não contamos sequer com uma portaria no nosso paredão? Enquanto isso, será que a grande soma de recursos que todos os anos é gasta no combate às queimadas não seria melhor aplicada em ações estruturantes que garantiriam uma prevenção mais efetiva?”, questionou.

Nessa linha, ela cobrou uma ação mais decisiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, como a aplicação do chamado ICMS Ecológico, e das empresas proprietárias da região, inclusive por meio da intervenção do Ministério Público. A estimativa é que cerca de 80% da área seja de propriedade privada.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Fonte e fotos: ALMG.
Fotógrafo: Willian Dias.

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