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Câmara Federal aprova requerimento de Audiência Pública sobre 040

Deputado federal Padre João
Deputado federal Padre João

O deputado federal Padre João participou de Audiência Pública da Câmara Municipal de Congonhas, dia 16/07, para discutir implementação de melhorias de segurança na BR-040.

Padre João afirma que vai continuar sua luta pela duplicação da BR 040 e para que a empresa devolva o dinheiro que arrecadou nos pedágios e que ele seja utilizado para duplicação, construção de passarelas, sinalização, duplicação de viadutos e pontes, sobretudo entre Conselheiro Lafaiete e Congonhas onde está o maior gargalo. “O que empresa fez foi um roubo e isto não pode ficar assim,” finalizou Padre João.

Sem duplicação

A Concessionária “VIA 040” do grupo Invepar, obteve a concessão do trecho da BR entre Juiz de Fora a Brasília em 2013. Pelo contrato, a empresa deveria duplicar toda área de concessão em 4 anos, ou seja, até 2018.  O pedágio só poderia ser cobrado quando atingisse 10% de duplicação de toda obra. Em 2014, foi autorizada a cobrança de pedágio nas onze praças construídas no trecho, mesmo não tendo duplicado os 10% estipulados.

Foram duplicados apenas 73 km até hoje e onde o custo da obra é mais barato, pela topografia plana e reta, nas proximidades de Minas com Goiás.  A empresa devolveu a BR ao governo federal. Mas continua cobrando pedágio e fazendo apenas limpeza nas laterais e operação tapa buraco. E o pedágio sobe a cada ano e o usuário paga por um serviço que não existe.  O decreto Nº 10.248, de 18/02/2020 oficializou a relicitação do trecho, aprovada pela ANTT.

Na Câmara dos Deputados

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do Dep. Padre João para a realização de audiência pública para discutir as questões referentes a BR-040, em data ainda a ser agendada. A data ainda não foi confirmada, com expectativa da realização em agosto.

 

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