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Política

Câmara de Barbacena derruba veto em projeto que beneficia portadores do Transtorno do Espectro Autista

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Edson Rezende com membros AMAB

Por unanimidade a Câmara de Vereadores de Barbacena derrubou o veto do Prefeito diante do Projeto de Lei 015/2018, de autoria do vereador Edson Rezende, que “Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário”. 

O projeto propõe que os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário devem inserir nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA.

De acordo com o vereador, o objetivo é igualar os portadores do TEA aos demais beneficiários do atendimento prioritário. “É uma atitude tão simples, mas que para os portadores e seus familiares terá um grande impacto positivo. Não havia motivos para que essa lei, tão benéfica, fosse vetada e isso foi plenamente entendido pelos nobres colegas vereadores que já haviam aprovado a matéria por unanimidade”, disse o vereador.

Lafaiete

Em Conselheiro Lafaiete estabelecimentos públicos e privados devem cumprir a Lei número 5.890 de 2018, que torna obrigatória a inserção de placas indicativas de atendimento preferencial às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista – TEA. O objetivo é de assegurar o atendimento prioritário para este público e seus acompanhantes, como já acontece para idosos, gestantes, lactantes e portadores de necessidades especiais. A lei é de autoria da vereadora Carla Sássi.

 

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