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Bolsonaro sanciona PL e viabiliza medidas de socorro às empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Congresso Nacional, publicada na 2ª edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21/04.

A nova Lei 14.143/2021 traz ajustes à LDO de 2021, flexibilizando regras para despesas com enfrentamento à pandemia da Covid-19. O projeto determina ainda que créditos extraordinários aprovados para cobrir despesas com os programas BEM, de proteção ao emprego, e Pronampe, linhas de crédito de apoio a micro e pequenas empresas, assim como ações de saúde para o enfrentamento à pandemia, não sejam contabilizados na meta de resultado primário deste ano.

Presidente da CNDL, José César da Costa
Presidente da CNDL, José César da Costa

“A sanção em Lei do projeto atende às reinvindicações do Sistema CNDL, que se mobilizou em todo o país. Agora iremos atuar para que as medidas anunciadas atendam de forma rápida e eficaz as empresas de todo o país. A nova rodada de medidas econômicas emergenciais é essencial para a sobrevivência dos empregos e das empresas do setor de comércio e serviços”, afirma o presidente da CNDL, José César da Costa.

Próximo passo: o governo federal publicar as medidas provisórias com a liberação dos recursos para a retomada dos programas emergenciais.

A CNDL foi destaque no jornal O Globo desta quarta-feira (21). O presidente da CNDL, José César da Costa, concedeu entrevista sobre a importância da celeridade das medidas de socorro às empresas de todo o país e da ampliação das linhas de crédito para o setor. Clique aqui e leia.

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