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Lafaiete

Prefeitura responde sobre a fiscalização dos comerciantes ambulantes

Tumulto no centro
Tumulto no centro

Ainda repercute muito na cidade e nas redes sociais, ação ocorrida na manhã de hoje no centro de Lafaiete envolvendo vendedores ambulantes, equipe de fiscalização da prefeitura e policiais militares.  A atuação terminou em um tumulto. Em um dos vídeos, um dos vendedores aparece visivelmente alterado, argumentando ser pai de família, que precisaria estar ali trabalhando e buscando impedir o recolhimento de mercadorias. Outros vendedores também tentavam agir rápido e salvar alguns procutos antes da ação se concretizar.

Após a ação, uma manifestação pacífica por parte dos vendedores ocorreu. Eles ficaram parados na faixa de pedestre próximo ao local em que trabalham, paralisando o trânsito. No entanto, a Polícia Militar foi acionada e eles foram dispersados. Um pequeno grupo se dirigiu para a porta da prefeitura.

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Resposta

A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete respondeu aos questionamentos feitos pela imprensa sobre a fiscalização de comerciantes ambulantes que terminou em tumulto na manhã desta terça-feira (25/05).

Em nota, o Poder Executivo municipal confirmou que está realizando a fiscalização do comércio ambulante na cidade e que o objetivo é organizar as atividades econômicas em Lafaiete, visando coibir a comercialização de forma ilegal.

O órgão ainda pontuou que todas as atividades econômicas precisam ser licenciadas pela Prefeitura. Ainda em parte da nota, a Poder Executivo diz: “ Permitir o comércio de forma ilegal prejudica os estabelecimentos devidamente licenciados. Por outro lado podem representar riscos de danos à saúde pública, uma vez que não se tem informações sobre a procedência das mercadorias. A falta de nota fiscal é infração à legislação tributária estadual e também sujeita às penas da lei. Foram verificadas ainda a ausência dos protocolos sanitários adequados ao momento de pandemia da Covid-19. Os comerciantes que têm interesse em realizar a atividade precisa, antes de tudo, fazer um requerimento para receber a licença especial da Prefeitura, para então iniciar a comercialização”.

A ação contou com o apoio do setor de Fiscalização de Posturas, Guarda Municipal e Policia Militar.

 

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