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Lafaiete

Convenção coletiva: Salário do comércio de Lafaiete é R$1.032,80

Foi celebrada a Convenção Coletiva de Trabalho que vigorará para o comércio varejista e atacadista de Conselheiro Lafaiete no período 2019/2020. O acordo foi firmado entre os sindicatos dos comerciantes (que representa a classe empresarial) e dos comerciários (que defende os interesses dos trabalhadores).

A importância da convenção coletiva foi destacada pelo presidente do SINDCOMÉRCIO (entidade que representa os comerciantes da cidade), Bento José de Oliveira: “Nosso comércio responde por 84% do PIB (Produto Interno Bruto) local e esta convenção vale para a maioria das empresas dos setores varejista e atacadista. Vivemos um momento de crise e, por causa disso, a economia não deslanchou. Por outro lado, o SINDCOMÉRCIO tem consciência da necessidade de repor as perdas salariais sofridas pelos comerciários. Esta convenção coletiva foi negociada ao longo dos últimos dois anos com o objetivo de buscar uma solução que atendesse, tanto aos empregados, quanto às empresas”.

Segundo Bento Oliveira, uma das principais preocupações do sindicato foi oferecer segurança jurídica aos estabelecimentos filiados por conta de cláusulas incluídas na Reforma Trabalhista, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, que, no entender da classe patronal, podem acarretar riscos para as empresas na esfera judicial. Conforme o presidente do SINDCOMÉRCIO, a convenção só foi firmada após à obtenção do consenso entre lojistas e trabalhadores sobre questões primordiais, como reajustes de salários, concessão de benefícios e o trabalho aos feriados nos segmentos em que a Lei faculta o funcionamento do comércio nestes dias.

Salário

Através da Convenção Coletiva de Trabalho recém-acordada, as partes ajustaram que o menor salário que poderá ser pago aos comerciantes, retroativo a 1º de março deste ano, é de R$1.032,80. A apresentação oficial da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 aconteceu na manhã desta quinta-feira (24/10), na sede do SINDCOMÉRCIO, em Lafaiete.

Plano odontológico

De acordo com a  cláusula 12ª  as empresas obrigam-se a oferecer plano odontológico aos seus empregados vinculados a  convenção coletiva de trabalho, exceto àqueles com contratos de trabalho por prazo determinado, caso do contrato de experiência.  As empresas pagarão o valor integral do plano, R$17,90 (dezessete reais e noventa centavos) mensais, por cada funcionário. O SINDCOMERCIO CL, contratará, como estipulante e de maneira exclusiva, a operadora do plano odontológico, por meio de Contrato Coletivo por Adesão, conforme Resolução Normativa da ANS Nº 195, ao qual as empresas ficam obrigadas a solicitar a adesão de seus empregados, para oferecer o benefício.

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