Fato Real
Lafaiete Política

Agência reguladora está em Lafaiete para fiscalizar serviços da COPASA

Em Audiência Pública consumidores reclamaram do alto preço das contas da Copasa em Lafaiete

Em abril deste ano, atendendo a requerimento dos vereadores João Paulo Resende, Fernando Bandeira e André Menezes, a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete realizou Audiência Pública para discutir a qualidade dos serviços prestados pela COPASA e o aumento nas contas, aplicado no início de janeiro, para os consumidores beneficiados pelo tratamento do esgoto domiciliar. Conforme a empresa, residências que contavam com o tratamento do esgoto passaram a pagar 95% a mais sobre o valor do consumo de água. A previsão é de que este valor sofra nova majoração em 2020, passando a equivaler a 100% da conta de água.

Na ocasião, o gerente da concessionária afirmou que a aplicação do reajuste era garantida por lei e resguardado no contrato assinado com o Município.

Naquela Audiência, o representante da COPASA sustentou que 85% das residências de Lafaiete já contavam com o esgoto coletado, tratado e transportado, informação que intrigou os vereadores, uma vez que os córregos da cidade continuavam tão ou mais poluídos do que antes. Por considerar as respostas inconclusivas, o vereador André Menezes (PR) propôs e teve aprovado, no dia 28 de maio, novo requerimento solicitando a vinda a Conselheiro Lafaiete de fiscais da ARSAE (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Minas Gerais) a fim de verificar o efetivo cumprimento pela COPASA das cláusulas definidas na concessão do contrato de prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico no Município.

Fiscalização

Conforme informou o próprio vereador, a equipe da ARSAE chegou nesta segunda-feira (21) e permanece na cidade até a sexta-feira (25) para fazer as averiguações solicitadas: “Não afirmo que haja irregularidades em Lafaiete, mas também não dispunha de uma forma técnica para apurar isso. Durante esta semana, a ARSAE vai estar em Lafaiete fazendo a fiscalização de todos os setores da COPASA, desde o abastecimento de água ao tratamento do esgoto. Me sinto feliz por esta vitória, que é de todos nós vereadores, que votaram de forma unânime favoravelmente ao nosso requerimento. Os técnicos vão fiscalizar, olhar o contrato. Se estiver tudo certo, a resposta para o povo será de que o aumento está sim dentro da lei e não há o que fazer.

Mas, se houver alguma irregularidade, a gente sabe que a COPASA será multada e teremos uma forma de paralisar essa cobrança ou ver o que pode ser feito”, afirmou André Menezes.

Ainda segundo o vereador, a agência reguladora se comprometeu, após o término da inspeção, a enviar relatório com a conclusão dos trabalhos à Câmara Municipal.

Fato Real