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Haverá Lei Seca em Minas Gerais no domingo de eleições

Como aconteceu no último dia 7, no primeiro turno das eleições, haverá lei seca neste domingo, 28, dia de eleição. 

A chamada Lei Seca foi aderida em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que optou por proibir em todo território mineiro a venda, distribuição e fornecimento de bebida alcoólicas entre 6h e 18h.

A Lei Seca é válida para bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques e demais estabelecimentos comerciais e similares em todo o estado.

As pessoas que forem identificadas descumprindo as disposições desta resolução estão sujeitas a sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente, podendo ser enquadrado no artigo 296 da Lei Eleitoral, que pune com multa e detenção de até dois meses quem promover desordem que prejudique o andamento das eleições.

A fiscalização e a vigilância para o cumprimento das determinações previstas na resolução conjunta estão a cargo das polícias. O cidadão também pode contribuir fazendo ligações para o 190 e para o 181 Disque Denúncia.

A proibição de venda de bebidas alcoólicas já foi obrigatória em todo o Brasil nos dias de eleições, mas atualmente sua implantação fica a cargo de cada estado, que pode ou não publicar portaria estabelecendo essa restrição. Diante disso, outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, entre outros, não terão qualquer tipo de proibição quanto a Lei Seca.

Fogos

Também foi publicada a Resolução número 07/2018 que trata sobre a regulamentação da queima de fogos de artifício e produtos pirotécnicos. Pela regra, a execução da queima só pode ocorrer entre 6h e 22h e não pode acontecer nas proximidades de sedes do Poder Executivo, Legislativo e Tribunais Judiciais, quartéis e outros estabelecimentos militares, delegacias de polícia, postos de saúde, entre outras áreas.

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