BARBACENA – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou cinco ex-agentes públicos da Prefeitura de Barbacena por supostas contratações diretas ilegais na compra de materiais médico-hospitalares. Entre os denunciados estão um ex-secretário municipal de Saúde, três ex-subsecretárias e uma ex-assessora especial.
As investigações apontam que, entre junho e dezembro de 2016, os ex-gestores teriam autorizado despesas sem licitação, beneficiando uma empresa distribuidora de medicamentos. A prática ocorreu após o município aderir a uma ata de registro de preços de outra cidade, mecanismo que permite a compra sem nova licitação apenas em situações específicas.
Segundo o MPMG, o limite legal para compras sem licitação era de R$ 300 mil. No entanto, os pagamentos autorizados ultrapassaram esse teto e chegaram a R$ 5,04 milhões, incluindo materiais permanentes e equipamentos hospitalares.
O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves aponta indícios de atuação dolosa. Entre as irregularidades estão o uso de uma ata de registro de preços já vencida, divergências entre os itens previstos e os efetivamente adquiridos, falta de documentação do processo licitatório e ausência de comprovação do recebimento dos equipamentos. Também não houve publicação oficial do termo de adesão, como exige a legislação.
Na denúncia, o Ministério Público pede a condenação dos acusados por contratação direta fora das hipóteses legais, com agravantes pelo concurso de crimes e pelo fato de ocuparem cargos comissionados. O órgão também solicita indenização por dano moral coletivo, no mínimo no valor do prejuízo estimado ao erário.
O caso agora será analisado pela Justiça. Se condenados, os ex-servidores poderão responder criminalmente e civilmente pelos danos causados à Administração Pública.
