Uma força-tarefa foi anunciada nesta terça-feira (28) pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para prevenir e combater fraudes relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida surge em meio ao aumento de denúncias de golpes praticados durante o período de pagamento do imposto.
A primeira parcela ou cota única do IPVA 2025 vence entre os dias 3 e 7 de fevereiro, de acordo com o final da placa dos veículos. Nesse período, criminosos aproveitam para aplicar golpes utilizando sites falsos e links fraudulentos, prometendo descontos ou facilidades de pagamento.
Monitoramento e denúncias
Como parte da estratégia, a força-tarefa atuará monitorando buscadores e redes sociais para identificar e retirar do ar páginas fraudulentas que simulam os canais oficiais do governo. Além disso, os cidadãos que identificarem golpes podem registrar denúncias pela Delegacia Virtual ou presencialmente em uma delegacia da Polícia Civil.
Segundo as autoridades, não há previsão de ressarcimento para vítimas que efetuarem pagamentos fraudulentos. Mesmo após o golpe, será necessário pagar o imposto para regularizar a situação do veículo.
Golpes mais comuns
O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, destacou que, em 2024, a SEF recebeu cerca de 4 mil denúncias de golpes envolvendo o IPVA. Entre as fraudes mais frequentes estão:
- Criação de sites falsos imitando órgãos governamentais.
- Envio de links fraudulentos por aplicativos de mensagens e e-mails, geralmente prometendo descontos atrativos.
- Práticas de phishing, onde dados pessoais das vítimas são capturados para fins ilícitos.
Dicas de segurança
A principal orientação é acessar apenas o site oficial da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais: www.fazenda.mg.gov.br. Evite clicar em links recebidos por mensagens ou e-mails desconhecidos.
O delegado Arthur Benício, da Polícia Civil, reforçou a importância de relatar fraudes imediatamente. “Ao identificar um site ou link fraudulento, ou ao perceber um pagamento feito para um Pix ou boleto falso, o cidadão deve registrar a ocorrência virtual ou presencialmente, incluindo os dados bancários do beneficiário”, explicou.
Atuação do Ministério Público
O MPMG também está comprometido com a repressão e prevenção de crimes cibernéticos. A promotora Janaína Dauro, responsável pela Defesa da Ordem Econômica e Tributária, destacou que o órgão atua para identificar criminosos e evitar novos golpes.
O promotor André Salles, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER), orientou as vítimas a capturar prints da tela e guardar informações como URLs e chaves Pix utilizadas. Essas evidências são essenciais para dar início às investigações.
“A criminalidade cibernética tem se tornado cada vez mais sofisticada, especialmente em relação ao IPVA, com páginas muito semelhantes aos sites oficiais. Por isso, é crucial redobrar os cuidados ao realizar o pagamento”, alertou.
A força-tarefa reforça o compromisso em proteger os contribuintes e combater os crimes relacionados ao imposto.
