A Prefeitura de Congonhas, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS) começará a distribuir, de forma gradativa, a partir desta quinta-feira 02/11, o vale-gás para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e que tenham filhos inscritos nos projetos sociais do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A entrega dos vales para as famílias beneficiadas acontecerá nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) dos bairros Alvorada, Dom Oscar e Pires e será feita por meio de agendamento. As unidades dos CRAS’s funcionam de 8h às 17h.
Cidadãos de outros bairros, podem entrar em contato com a SEDAS através dos telefones: 3731-1621 / 3731-3305 / 3732-1950.
Famílias que estejam passando por dificuldades podem entrar em contato com o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua região ou com a SEDAS para fazer o seu cadastro junto às unidades de assistência social.
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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei n° 1.374, de 2021, que cria o Auxílio Gás dos Brasileiros, com objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda. O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada (BPC).
Com o programa, cada família elegível recebe, a cada dois meses, um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme regras a serem definidas em decreto.