A Prefeitura Municipal de Ouro Branco, por meio da Secretaria Desenvolvimento Sustentável, Gerência de Indústria e Comércio realiza a análise para emissão das Carteiras Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência. Tecnologia e Ensino Superior é a responsável. As avaliações em Ouro Branco são feitas no PITUR.
A Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Rural é uma identificação nacional para artesãos e trabalhadores manuais de todo Brasil, existente desde 2012.
Segundo o Programa Nacional do Artesão encaixa-se como artesão aqueles que utilizam matéria prima natural para a criação do produto como cerâmica, fibra vegetal e madeira, por exemplo e trabalhadores manuais aqueles que desenvolvem seu trabalho a partir de produtos industrializados como biscuit, decoupage, pintura de tecido, entre outros.
A Certeira é totalmente gratuita, sem anuidades, nem taxa de adesão e é emitida logo após o registro do artesão no SICAB Sistema de Cadastro de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro. O SICAB tem como propósito fornecer informações necessárias a implantação de políticas públicas para o setor artesanal, elevando o nível cultural, profissional, social e econômico da atividade. Também é responsável por promover a figura do artesanato como empreendedorismo.
