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Lideranças regionais discutem projeto que acaba com o ICMS Solidário

quinta-feira, 01 fevereiro 2018 / 10:30

Um encontro regional de lideranças da Zona da Mata e Campo das Vertentes, realizado em Juiz de Fora, discutiu o polêmico Projeto de autoria do deputado estadual Paulo Guedes (PT), que revoga Lei Estadual em vigor desde 2009, conhecida como Robin Hood e rebatizada como Lei do ICMS Solidário. Estiveram presentes diversas autoridades da região entre prefeitos e secretários municipais de Cultura, Turismo, Esportes e Meio Ambiente, além de conselheiros, representantes de associações e circuitos turísticos, arquitetos, historiadores, restauradores, organizações da sociedade civil e profissionais autônomos de segmentos correlatos ao assunto em pauta.

A reunião abordou pontos da proposta que, segundo os participantes, provocarão grandes retrocessos nas políticas públicas municipais em vigência em Minas Gerais. Preocupa especialmente aos gestores a exclusão, entre outros, de critérios do ICMS Patrimônio Cultural, ICMS Turismo, ICMS Esportivo além de profundas transformações nas regras do ICMS Ecológico, que integram a legislação atualmente em vigor. De acordo com a Lei atual, os municípios que possuem políticas públicas organizadas nessas áreas recebem recursos proporcionais para mantê-las. O projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa revoga tacitamente esses critérios e acaba com esta fonte de receitas para as áreas hoje contempladas.

O fim do financiamento às políticas públicas municipais preocupa os gestores. Ao contrário das áreas de Saúde e Educação, que possuem índices obrigatórios de investimentos definidos por legislação federal, em Minas Gerais as áreas de cultura, patrimônio cultural, esportes e meio ambiente sobrevivem das cotas recebidas em retribuição às respectivas ações. Com o fim dos critérios, os setores serão ainda mais desvalorizados.

Entre os retrocessos, destaca-se o risco de interrupção das ações das políticas públicas municipais de preservação de patrimônio cultural que envolve inventários, tombamentos e registros de bens imateriais, fragilização do exercício de vigilância e laudos de estado de conservação dos bens protegidos. Pode haver ainda interrupção do funcionamento de conselhos municipais, de programas de educação patrimonial nas escolas mineiras e, principalmente, a extinção do repasse de ICMS Cultural para os fundos municipais de patrimônio cultural, recursos destinados a financiar a conservação do patrimônio protegido. Minas Gerais é o estado com o maior número de bens tombados do país.

WhatsApp Image 2018-01-25 at 19.47.12Líderes regionais questionam propostas de mudanças em lei

Em consequência, as lideranças regionais temem o risco de aumento do desemprego no setor e queda na arrecadação para o próprio estado. A aprovação do projeto também causará demissões diretas nas prefeituras, visto que diversos municípios mantêm setores e profissionais dedicados exclusivamente a essas áreas, e nas mais de 80 empresas que prestam assessoria à captação dos diversos critérios do ICMS para as cidades mineiras. As mudanças pretendidas também gerarão impacto em outros serviços relacionados, como empresas das áreas de conservação e restauração, que não descartam até mesmo o risco de interrupção das atividades, visto que o projeto vai extinguir um mercado importante para a economia do estado.

O secretário da Cultura de Lamim, Fabrício Miranda, que, no encontro, também representou o Circuito Vilas e Fazendas, resumiu com palavras fortes os temores dos gestores municipais: “Somos a parte pobre da Zona da Mata. Graças à melhoria dos salários nos últimos anos, deixamos de ser tão pobres, mas continuamos sendo comparados ao Vale do Jequitinhonha. Por isso vimos manifestar nosso repúdio a este projeto de lei, que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa. Temos cerca de 10 deputados representando a Zona da Mata e o Campo das Vertentes no Legislativo Mineiro e iremos fazer pressão sobre cada um deles neste ano eleitoral. A cada real recebido do ICMS do Esporte, do Turismo ou da Cultura, nossos municípios fazem festa, pois sobrevivem estritamente do Fundo de Participação. Se não fosse esta política criada pela Lei Robin Wood, as prefeituras teriam de fechar as portas para a cultura, o turismo e o meio ambiente”, comentou o secretário. 

Além das mobilizações regionais promovidas em todo o estado, foi lançada uma petição online destinada ao governador Fernando Pimentel e ao secretário de Cultura, Ângelo Osvaldo, entre outras autoridades estaduais. Os signatários defendem a não exclusão dos critérios de repasse do ICMS cultural e esportivo. Já foram colhidas mais de 2.100 assinaturas contrárias ao projeto de lei.

 

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